Aníbal Cavaco Silva – O Vendilhão da Nação Portuguesa

Publicado: 06/01/2012 em Uncategorized

Juízes recebidos por Pinto Monteiro para discutir pedido de fiscalização da constitucionalidade do OE 2012

O Procurador-Geral da República (PGR) recebe hoje a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que vai solicitar a Pinto Monteiro que suscite a fiscalização da constitucionalidade da lei do Orçamento do Estado para 2012.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASJP, António Martins, referiu que em causa, no encontro com Pinto Monteiro, está a possibilidade de o PGR vir a requerer a fiscalização sucessiva da Lei do Orçamento de Estado, que prevê cortes nos salários e subsídios.

 

Audiências com o mesmo intuito foram pedidas pala ASJP ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e com os diversos grupos parlamentares.
Já a 02 de dezembro, António Martins havia apelado, por carta, ao Presidente da República para que suscitasse a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2012 junto do Tribunal Constitucional, o que Cavaco Silva não fez.
A ASJP considera que o Orçamento do Estado contém medidas injustas, violentas, iníquas, ilegais, violadoras da equidade fiscal e discriminatórias, cuja constitucionalidade está a ser questionada por inúmeras personalidades de todos os quadrantes políticos e universitários, sendo por isso incompreensível que o órgão constitucionalmente previsto (Tribunal Constitucional) para afastar preventivamente tais dúvidas mais que fundadas não seja convocado para o efeito.
A ASJP entende que a confiança dos portugueses no funcionamento da democracia exige que todos os Órgãos do Estado observem as regras democráticas do nosso sistema político-constitucional e assumam as suas responsabilidades, inerentes ao juramento solene de defesa da Constituição.

comentários
  1. Um pedido legitimo espero que o PGR tenha a dignidade de fazer parar os abusos que estes incompetentes que estão no Governo que a única coisa que fazem é irem por caminhos mais fáceis.
    Senhores Juiz não esqueçam o que se esta a passar com a Saúde .
    Os meus parabéns pela iniciativa e obrigado

  2. eu me myself, o moi e o je! disse:

    Que juramento é que estão a falar? Não reconheço nenhum politico que tenha feito qualquer tipo de juramento e o tenha cumprido na integra.

    Se os houve, foi durante muito pouco tempo. Ou tão pouco que nem chegaram a ser falados.

  3. Deixo o meu voto de repulsa tanto pelo dito presidente da República como pela cambada de juízes que só querem o tacho. Fazem as leis à sua vontade e, o povo que se aguente…

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