Sócrates escondeu anexos ao TC, lesando o país em milhões de euros.

Publicado: 28/02/2015 em Uncategorized

383005 Sócrates e Pinto Monteiro Sócrates_11200199342 Almerinbdo Paulo Campos_001 20120926_JornalNoticias

Em 2009, o TC recusou o visto, por causa da crise económica, a 6 concessões que lhe foram apresentadas pelo governo de José Sócrates.
Pois violavam a lei por não terem oponentes para se comparar preços.

Numa segunda fase, arranjaram dois concorrentes, para respeitar a lei (da comparação), mas ridiculamente, ambas as propostas eram mais caras que a primeira.

Perante nova rejeição o secretário de Estado, Paulo Campos, então com a tutela da EP, insistiu na apresentação de novos contratos e as concessionárias baixaram as suas propostas.

O negócio avançou, mas agora descobriu-se que Paulo Campos na verdade não baixou o preço apenas enganou os portugueses e o TC, pois ele fez acordos, sem conhecimento do TC, onde garantiu que pagava às concessionárias privadas, a diferença face às propostas que tinham sido anteriormente chumbadas pelo TC.

Ou seja apresentaram um orçamento falso, para o TC dar o “sim”, mas depois havia mais contratos, que obrigavam o estado a pagar muito mais do que o aprovado pelo TC.

Paulo Campos escondeu que iria pagar, para além do aprovado pelo TC, mais cerca de 705 milhões, escondidos em anexos secretos, que nunca mostrou.

O TC aprovou 5 autoestradas com base em dados incompletos e enganosos?

E o argumento do responsável, Almerindo Marques, é que se o Tribunal de Contas queria os papeis que os pedisse”.

Se o TC queria descobrir o que Paulo Campos andava a tramar, que lhe tivesse dito logo, para ele mostrar os contratos que ele escondeu do TC.

É óbvio.

O juiz a quem foi escondida a informação, já se demitiu pois o governo passou por cima da lei.

É assim que os juízes defendem a democracia e o estado.

Demitem-se da sua obrigação de impor a lei.

O governo de Sócrates enganou a lei para conseguir assinar contratos de 10 mil milhões para concessões rodoviárias, muitas delas desnecessárias.

Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país.

Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos.

A atual ministra das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigada pelo memorando de entendimento assinado com a troika.

Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros.

O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual.

Uma calamidade.

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a “reavaliar todas as PPP”, as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, a ministra continua a proteger os privados.

Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, “não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados”.

As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes para pior.

No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%.
Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de novecentos milhões.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s